Relatório Socioambiental da obra de
Drenagem do Córrego da Servidão - II
1. Introdução
Rio Claro foi fundado em 1827 e tornou-se município em 1845. Possui uma área de 499,9 km2 e está localizado a leste do Estado de São Paulo. O município está distante da capital do Estado 157 km em linha reta e 173 km através das Rodovias Bandeirantes, Anhanguera e Washington Luiz.
O município está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí que deságua no Rio Piracicaba. A sede do município está a uma altitude de 613 m (marco zero do IBGE). O clima caracteriza-se por estiagens de inverno (junho a setembro) e chuvas de verão (dezembro a março).
O relevo é predominantemente plano e a vegetação natural é composta por cerrado, porém restrita a algumas áreas de proteção ambiental (APA).
Segundo o IBGE (censo 2011), a população do município é de 186.299 habitantes com uma densidade demográfica de 372 habitantes/km². O crescimento populacional apresentado nos últimos anos esteve vinculado ao fluxo migratório que teve seu auge nas décadas de 1970 e 1980, porém continua a ocorrer.
A área de intervenção está localizada a sudoeste da área urbana do município de Rio Claro, Latitude 22º 25’40” S, Longitude 47º 34’40” W, abrangendo a bacia hidrográfica do Córrego da Servidão que tem área de 1.430 ha, equivalendo a 30% da área urbana do município (Fig. 1).
Segundo Moruzzi et al. (2007) a Bacia do Servidão (19,7 Km2), é afluente do Rio Corumbataí, apresenta forma alongada com eixo principal de fluxo na direção e sentido norte-sul, com cerca de 13, 5 Km, de comprimento.
O córrego da Servidão nasce dentro do município de Rio claro (Lago Azul) e deságua no Rio Corumbataí. Toda extensão deste Córrego esta poluída e grande parte encontra-se abaixo da Av. Visconde do Rio Claro. Existem trechos abertos, com matas ciliares ausentes, ou degradadas (Fig. 1) (Nicoletti, et al., 2001; Moruzzi et al., 2007).
Cunha et al. (2009) relatam problemas causados pelas chuvas. As áreas circum vizinhas do Córrego da Servidão caracterizam-se por abarcar o setor central do espaço urbano rioclarense. Assim, nesta unidade registram-se, principalmente, ocorrências vinculadas a inundações, ocupação urbana de vales fluviais e processos erosivos (Cunha et al., 2009).
Marcada pela densa urbanização do interflúvio plano entre o rio Corumbataí e o Ribeirão Claro, as enchentes e inundações, estão associadas à impermeabilização do solo, a canalização dos canais de drenagem e ao declive suavizado. Exemplo significante condiz com a Avenida Visconde do Rio Claro, sobreposta ao Córrego da Servidão, inundada em períodos de chuvas torrenciais (Fig. 1).
Associa-se a este fenômeno a presença do Parque do Lago Azul, cabeceira de drenagem do Córrego da Servidão, tratando-se de uma área deprimida circundada pela urbanização, concentrando todo o escoamento pluvial oriundo das vertentes impermeabilizadas. Nesta mesma Unidade encontram-se problemas referentes à ocupação urbana em vales fluviais (Cunha et al., 2009).
Os bairros da área de intervenção e entorno foram originados de um processo de urbanização que teve início no final da década de 1970 e se estendeu nos anos 2000 com projetos habitacionais de interesse social para atender, principalmente, famílias com renda de três a cinco salários mínimos. As construções destas áreas tiveram apoio financeiro dos governos federal, estadual e municipal. Alguns loteamentos foram realizados no sistema de auto-construção e projetos associativos.
A obra que está sendo realizada tem o objetivo de amenizar o os impactos causados pelas enchentes no Córrego da Servidão beneficiará toda a população de Rio Claro, considerando que as conseqüências das enchentes que ocorrem nas épocas de chuva afetam um importante eixo de circulação da cidade corroborando com Cunha et al. (2009). A população beneficiada diretamente pela obra é de, aproximadamente, 57 mil habitantes, equivalente a 14.300 famílias. Grande parte da população está incluída nas classes baixa e média baixa, com rendimentos familiares em torno de três salários mínimos.
As maiores dificuldades dessa população são a demanda por serviços de saúde, segurança, equipamentos públicos destinados ao lazer e ao atendimento sócio educativo. As famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas em Centros de Referência a Assistência Social – CRAS da região.
Marcada pela densa urbanização do interflúvio plano entre o rio Corumbataí e o Ribeirão Claro, as enchentes e inundações, estão associadas à impermeabilização do solo, a canalização dos canais de drenagem e ao declive suavizado. Exemplo significante condiz com a Avenida Visconde do Rio Claro, sobreposta ao Córrego da Servidão, inundada em períodos de chuvas torrenciais (Fig. 1).
Associa-se a este fenômeno a presença do Parque do Lago Azul, cabeceira de drenagem do Córrego da Servidão, tratando-se de uma área deprimida circundada pela urbanização, concentrando todo o escoamento pluvial oriundo das vertentes impermeabilizadas. Nesta mesma Unidade encontram-se problemas referentes à ocupação urbana em vales fluviais (Cunha et al., 2009).
Os bairros da área de intervenção e entorno foram originados de um processo de urbanização que teve início no final da década de 1970 e se estendeu nos anos 2000 com projetos habitacionais de interesse social para atender, principalmente, famílias com renda de três a cinco salários mínimos. As construções destas áreas tiveram apoio financeiro dos governos federal, estadual e municipal. Alguns loteamentos foram realizados no sistema de auto-construção e projetos associativos.
A obra que está sendo realizada tem o objetivo de amenizar o os impactos causados pelas enchentes no Córrego da Servidão beneficiará toda a população de Rio Claro, considerando que as conseqüências das enchentes que ocorrem nas épocas de chuva afetam um importante eixo de circulação da cidade corroborando com Cunha et al. (2009). A população beneficiada diretamente pela obra é de, aproximadamente, 57 mil habitantes, equivalente a 14.300 famílias. Grande parte da população está incluída nas classes baixa e média baixa, com rendimentos familiares em torno de três salários mínimos.
As maiores dificuldades dessa população são a demanda por serviços de saúde, segurança, equipamentos públicos destinados ao lazer e ao atendimento sócio educativo. As famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas em Centros de Referência a Assistência Social – CRAS da região.
2. Material e Método
Para a realização do segundo relatório técnico multidisciplinar, foram realizadas as seguintes etapas:
• Reunião dos profissionais que compõem o projeto, visando a discussão das, finalidades, objetivos, dúvidas e possíveis dificuldades encontradas na obra;
• Reconhecimento da área de intervenção do projeto junto ao Engenheiro Responsável pela Obra;
• Realização da Vistoria técnica percorrendo os três trechos da obra;
• Reunião dos profissionais, após a vistoria técnica, visando a discussão dos pontos observados em campo;
• Análise fotográfica;
• Análise dos apontamentos elaborados na área de intervenção;
• Conclusão do relatório técnico.
3. Resultados
A obra é de extrema importância para o município de Rio Claro que apresenta um elevado índice de inundação na bacia do Córrego da Servidão. O fato ocorre porque as galerias já estão saturadas e as áreas permeáveis diminuem a cada dia, devido ao aumento da urbanização. Desse modo, a recuperação e aumento da calha a céu aberto do córrego, o reforço hidráulico com galerias sobe a nova avenida e a passagem com mais um Tunnel Liner sob a ferrovia ALL, propostos pelo empreendimento, irão solucionar o problema de estrangulamento do curso d’água, principal responsável pelas enchentes (Fig. 2).
Para a realização do segundo relatório técnico multidisciplinar, foram realizadas as seguintes etapas:
• Reunião dos profissionais que compõem o projeto, visando a discussão das, finalidades, objetivos, dúvidas e possíveis dificuldades encontradas na obra;
• Reconhecimento da área de intervenção do projeto junto ao Engenheiro Responsável pela Obra;
• Realização da Vistoria técnica percorrendo os três trechos da obra;
• Reunião dos profissionais, após a vistoria técnica, visando a discussão dos pontos observados em campo;
• Análise fotográfica;
• Análise dos apontamentos elaborados na área de intervenção;
• Conclusão do relatório técnico.
3. Resultados
A obra é de extrema importância para o município de Rio Claro que apresenta um elevado índice de inundação na bacia do Córrego da Servidão. O fato ocorre porque as galerias já estão saturadas e as áreas permeáveis diminuem a cada dia, devido ao aumento da urbanização. Desse modo, a recuperação e aumento da calha a céu aberto do córrego, o reforço hidráulico com galerias sobe a nova avenida e a passagem com mais um Tunnel Liner sob a ferrovia ALL, propostos pelo empreendimento, irão solucionar o problema de estrangulamento do curso d’água, principal responsável pelas enchentes (Fig. 2).
No primeiro trecho de intervenção, as obras já foram concluídas com a instalação da malha metálica e da manta de pedras para contenção da erosão das encostas. O que parece estar se mostrando eficiente, mas que necessita ainda da plantação de mata ciliar e vegetação na área de APP, para evitar o assoreamento do leito do córrego.
3.1.Abastecimento de água
A água potável é distribuída aos munícipes do entorno da obra normalmente, através das tubulações já existentes. No terceiro ponto próximo a rodovia Visconde do Rio Claro é que observa-se pontos com água contaminada parada formando criadouros para mosquitos, e que podem causar danos citados acima a caso chova (Fig. 5). Outro ponto a ser avaliado e descrito foi a continuação do lançamento sem tratamento, de efluentes domésticos no córrego da Servidão. Este continua a ser lançado dentro do Servidão e só poderá ser tratado quando a ETE(Estação de Tratamento de Esgoto), estiver pronta.
3.2. Rede de esgoto
Nos três trechos avaliados neste momento do projeto, foi verificado o despejo, “in natura”, de esgoto doméstico. Tal fator se evidencia, em campo, pelo forte cheiro característico de esgoto, pela presença de canais que drenam o esgoto para o córrego, pela cor escura (cinza/preta) do solo nas áreas em que há contato com esgoto e com a própria cor da água (escura) característica esta de despejo de esgoto no recurso hídrico objeto deste projeto.
A ausência de uma ampla rede de tratamento de esgoto, a qual se mostra como uma problemática verificada na maioria dos municípios brasileiros acarreta em muitos danos sócio-ambientais os munícipes, tais como: a) Diminuição da taxa de oxigênio nas águas, o que acarreta no desequilíbrio natural da fauna existente no recurso hídrico; b) Proliferação de doenças relacionados ao contato do individuo com água contaminada, destacado-se doenças como: Leptospirose, Amebíase, Hepatite infecciosa, Diarréias e disenterias, como a cólera e a giardíase, Infecções na pele e nos olhos, como o tracoma e o tifo relacionado com piolhos, e a escabiose, Esquistossomose, Malária, Febre amarela, Dengue, Elefantíase; c) Não Biodegradibilidade; d) Problemas Estéticos e Odores fortes; e) Não aceitação, pela população local, do recurso hídrico como um bem da sociedade (Fig. 6).
3.3. Coleta de lixo (como está a coleta)
Nessa segunda etapa de visitas técnicas, pudemos observar que o despejo de resíduos sólidos e de construção civil continuam em toda a área adjacente a obra que foi vistoriada (Fig. 7).
No que tange ao primeiro trecho da obra, notou-se que há um histórico de despejo de resíduos sólidos o que foi verificado através do estágio de decomposição de alguns resíduos domésticos e móveis, demonstrando assim ainda a necessidade de implantação de um programa de educação ambiental junto a população local, bem como uma maior fiscalização, do poder publico local, visando a punição dos munícipes infratores quanto ao despejo inadequado de resíduos sólidos e assim a preservação do recurso hídrico e da área de proteção Permanente existente. Neste ponto também foi possível observar que há um despejo considerado “constante” em áreas de Proteção Permanente que defrontam com áreas residenciais as quais são atendidas pela coleta de lixo realizado pela prefeitura.
Quanto as áreas adjacentes ao segundo trecho da obra, como a obra de construção da galeria foi interrompida enquanto aconteça o remanejamento das redes telefônicas de fibras óticas e cabos metálicos.
Já no terceiro trecho observado, as obras de construção se iniciaram, também foi possível verificar a existência de resíduos de origem doméstica, principalmente no leito no rio. Esses resíduos são despejados ao longo do trecho canalizado do córrego da Servidão, especialmente lixos domésticos que são arrastados pelas chuvas para os bueiros, e se tornam visíveis nesse trecho, muitos destes enroscados nas armações metálicas da obra. Demonstrando uma falta de cuidado com os resíduos domésticos, não apenas da população próxima à obra, como de toda a população por qual o curso do córrego percorre (Fig. 7).
Quanto as áreas adjacentes ao segundo trecho da obra, como a obra de construção da galeria foi interrompida enquanto aconteça o remanejamento das redes telefônicas de fibras óticas e cabos metálicos.
Já no terceiro trecho observado, as obras de construção se iniciaram, também foi possível verificar a existência de resíduos de origem doméstica, principalmente no leito no rio. Esses resíduos são despejados ao longo do trecho canalizado do córrego da Servidão, especialmente lixos domésticos que são arrastados pelas chuvas para os bueiros, e se tornam visíveis nesse trecho, muitos destes enroscados nas armações metálicas da obra. Demonstrando uma falta de cuidado com os resíduos domésticos, não apenas da população próxima à obra, como de toda a população por qual o curso do córrego percorre (Fig. 7).
3.4. Drenagem pluvial; (pontos de alagamentos, processos erosivos/assoreamento)
O conceito de erosão implica no desprendimento e arraste acelerado das partículas do solo, causado pela água ou pelo vento, e que tem início na remoção da cobertura vegetal pelo homem (Bertoni e Lombardi Neto, 2008).
No que tange a erosão, verificou-se, na primeira etapa das visitas técnicas, a presença deste fenômeno no primeiro e terceiro trecho da obra (Fig. 8).
No que tange a erosão, verificou-se, na primeira etapa das visitas técnicas, a presença deste fenômeno no primeiro e terceiro trecho da obra (Fig. 8).
No primeiro trecho, as áreas que receberam obras de contenção das encostas, os processos erosivos foram contidos com a utilização de malhas metálicas e manta de pedras. Porém, ainda se faz necessária a implantação de vegetação nas áreas de APP visando a estabilização dos processos erosivos nas encostas evitando assim demais conseqüências como o assoreamento do curso d’água e o aumento das enchentes (Fig. 9).
No terceiro trecho, com o início das obras, fez-se uma barragem da água do córrego, de modo que muitas das observações feitas em um primeiro momento das vistorias foi recoberto pelas águas. Desse modo, as erosões e ilhas compostas de deposição de sedimentos tiveram a visualização dificultada.
Já o material de construção presentes no leito do córrego, resquícios de uma tentativa anterior da gestão pública de conter a erosão da encosta do córrego, podemos observar que estão sendo substituídas por instalações atuais da obra em questão.
Já o material de construção presentes no leito do córrego, resquícios de uma tentativa anterior da gestão pública de conter a erosão da encosta do córrego, podemos observar que estão sendo substituídas por instalações atuais da obra em questão.
3.5. Qualidade ambiental
3.6. Qualidade de água e lagos - Áreas verdes e áreas de lazer
O córrego da Servidão não oferece áreas de lazer ou de recriação, parte da vegetação foi arrancada para realização da obra, é possível observar trechos erodidos com águas contaminadas por esgoto conforme referido anteriormente. A fauna silvestre utiliza essa região para viver, reproduzir e se alimentar (Fig. 10). Gussoni (2007) relata que existem 260 espécies de aves que vivem no município Rio Claro (Anexo 1).
O córrego da Servidão não oferece áreas de lazer ou de recriação, parte da vegetação foi arrancada para realização da obra, é possível observar trechos erodidos com águas contaminadas por esgoto conforme referido anteriormente. A fauna silvestre utiliza essa região para viver, reproduzir e se alimentar (Fig. 10). Gussoni (2007) relata que existem 260 espécies de aves que vivem no município Rio Claro (Anexo 1).
Nas Áreas de Proteção Permanente (APPs), os problemas continuam inalterados, foi verificado a quase inexistência de vegetação nas áreas legais de Proteção Permanente assim como a inadequação da área mínima reservada para a destinação da APP, que seria de no mínimo 30m (Art. 2, Código Florestal Brasileiro, 1965; Art. 3, Resolução 303 Conama) (Fig. 9). Tal fator foi verificado no primeiro e no terceiro trecho da obra.
No primeiro trecho da obra, nota-se a ausência quase que total de Vegetação em ambas as margens do Córrego da Servidão. Na margem esquerda, devido a implantação da ferrovia, têm-se somente a presença de vegetação do tipo gramínea, verificando-se também a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m). Da mesma forma, na margem direita do Córrego da Servidão observou-se também a presença de poucos vegetação assim como a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m) (Fig. 9).
Já no terceiro trecho da obra, verifica-se que a margem direita do Córrego da Servidão, aonde se encontra instalada uma estrada de terra, não possui área destinada as Áreas legais de Proteção permanente, impossibilitando assim a implantação da Mata Ciliar. Quanto a margem esquerda deste curso d’água, nota-se que há vegetação, mas que esta não permanece em toda a área que deveria ser destinada as APPs, o que seria de 30m ao redor do Córrego da Servidão.
Nota-se por fim, que as algumas áreas destinadas legalmente a Proteção Permanente da Mata Ciliar estão sendo ocupadas irregularmente por diversos tipos de usos: implantação de estradas, agricultura, residências, uso privado (estacionamento) (Fig. 11).
No primeiro trecho da obra, nota-se a ausência quase que total de Vegetação em ambas as margens do Córrego da Servidão. Na margem esquerda, devido a implantação da ferrovia, têm-se somente a presença de vegetação do tipo gramínea, verificando-se também a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m). Da mesma forma, na margem direita do Córrego da Servidão observou-se também a presença de poucos vegetação assim como a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m) (Fig. 9).
Já no terceiro trecho da obra, verifica-se que a margem direita do Córrego da Servidão, aonde se encontra instalada uma estrada de terra, não possui área destinada as Áreas legais de Proteção permanente, impossibilitando assim a implantação da Mata Ciliar. Quanto a margem esquerda deste curso d’água, nota-se que há vegetação, mas que esta não permanece em toda a área que deveria ser destinada as APPs, o que seria de 30m ao redor do Córrego da Servidão.
Nota-se por fim, que as algumas áreas destinadas legalmente a Proteção Permanente da Mata Ciliar estão sendo ocupadas irregularmente por diversos tipos de usos: implantação de estradas, agricultura, residências, uso privado (estacionamento) (Fig. 11).
4. Acesso de serviços sociais públicos( Educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência social e segurança pública)4.1. Oferta de serviços sociais públicos próximo a área de intervenção;
4.2. Existência de equipamentos coletivos geridos pelos moradores;
4.3. Existência de telefone, correio, canis comunitários de informação, internet;
4.4. Conhecimento das ações do poder público
4.5. Segurança pública(ocorrência de assaltos, homicídios e outras formas de violência urbana na área de intervenção);
4.6. Presença de grupos ligados ao tráfico
4.7. Presença de policiamento;
5. Cidadania e Participação
5.1.Organização dos moradores(existência de organização local dos moradores, participação em grupos de interesse/participação em instâncias de controle social- conselhos, fóruns;
5.2.Economia familiar(incremento de formas de geração de renda- cursos, atividades – famílias que recebem recursos provenientes de programas de transferência de renda.
5.3. Diálogo com o poder público
5.4. Sociabilidade (relações de vizinhança, grupos de convivência e espaços de participação).
5.1.Organização dos moradores(existência de organização local dos moradores, participação em grupos de interesse/participação em instâncias de controle social- conselhos, fóruns;
5.2.Economia familiar(incremento de formas de geração de renda- cursos, atividades – famílias que recebem recursos provenientes de programas de transferência de renda.
5.3. Diálogo com o poder público
5.4. Sociabilidade (relações de vizinhança, grupos de convivência e espaços de participação).
6. Referencias Bibliográficas
Cunha, c. M. L., Moruzzi, R. B., Braga, R. Diagnóstico dos elementos de drenagem da área urbana de rio claro-sp: subsídios para o plano diretor. Rea-revista de estudos ambientais (online) v.11, n. 2, p. 88-100, jul./dez. 2009.
Gussoni, C. O. A. Avifauna de cinco localidades no município de Rio Claro, estado de São Paulo, Brasil Atualidades Ornitológicas Nº 136 - Março/Abril 2007 - www.ao.com.br ou em: http://www.ao.com.br/download/avifaun5.pdf
Cunha, c. M. L., Moruzzi, R. B., Braga, R. Diagnóstico dos elementos de drenagem da área urbana de rio claro-sp: subsídios para o plano diretor. Rea-revista de estudos ambientais (online) v.11, n. 2, p. 88-100, jul./dez. 2009.
Gussoni, C. O. A. Avifauna de cinco localidades no município de Rio Claro, estado de São Paulo, Brasil Atualidades Ornitológicas Nº 136 - Março/Abril 2007 - www.ao.com.br ou em: http://www.ao.com.br/download/avifaun5.pdf
Moruzzi et al. Contribuição metodológica para a caracterização de áreas potenciais de inundação em uma bacia hidrográfica urbanizada, com suporte das técnicas de sensoriamente remoto e geoprocessamento: apresentação de dois cenários em um módulo piloto. XVII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos São Paulo. nov. 2007.
Nicoletti, F. et al. Atlas municipal escolar: geográfico, histórico, ambiental. Rio Claro: fapesp: prefeitura municipal de rio claro: UNESP – campus de rio claro, 2001.
Nicoletti, F. et al. Atlas municipal escolar: geográfico, histórico, ambiental. Rio Claro: fapesp: prefeitura municipal de rio claro: UNESP – campus de rio claro, 2001.
Anexos:
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Relatório Sócio-ambiental de Drenagem
do Córrego da Servidão - I
1) INTRODUÇÃO
Rio Claro foi fundado em 1827 e tornou-se município em 1845. Possui uma área de 499,9 km2 e está localizado a leste do Estado de São Paulo. O município está distante da capital do Estado 157 km em linha reta e 173 km através das Rodovias Bandeirantes, Anhanguera e Washington Luiz.
O município está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí que deságua no Rio Piracicaba. A sede do município está a uma altitude de 613 m (marco zero do IBGE). O clima caracteriza-se por estiagens de inverno (junho a setembro) e chuvas de verão (dezembro a março).
O relevo é predominantemente plano e a vegetação natural é composta por cerrado, porém restrita a algumas áreas de proteção ambiental (APA).
Segundo o IBGE (censo 2010), a população do município é de 186.299 habitantes com uma densidade demográfica de 372 habitantes/km². O crescimento populacional apresentado nos últimos anos esteve vinculado ao fluxo migratório que teve seu auge nas décadas de 1970 e 1980, porém continua a ocorrer.
1.1) DESCRIÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
A área de intervenção está localizada a sudoeste da área urbana do município de Rio Claro, Latitude 22º 25’40” S, Longitude 47º 34’40” W, abrangendo a bacia hidrográfica do Córrego da Servidão que tem área de 1.430 ha, equivalendo a 30% da área urbana do município (Fig. 1).
Segundo Moruzzi et al. (2007) a Bacia do Servidão (19,7 Km2), é afluente do Rio Corumbataí, apresenta forma alongada com eixo principal de fluxo na direção e sentido norte-sul, com cerca de 13, 5 Km, de comprimento.
Figura 1. Área de estudo
O córrego da Servidão nasce dentro do município de Rio claro (Lago Azul) e deságua no Rio Corumbataí. Toda extensão deste Córrego esta poluída e grande parte encontra-se abaixo da Av. Visconde do Rio Claro. Existem trechos abertos, com a mata ciliar ausente, ou degradadas (Fig. 1 e 2) (Nicoletti, et al., 2001; Moruzzi et al., 2007).
Figura 2. Mapa de Rio claro mostrando o saneamento básico de acordo com Nicoletti,
et al. (2001)
et al. (2001)
Cunha et al. (2009) relatam problemas causados pelas chuvas. As áreas circum vizinhas do Córrego da Servidão caracterizam-se por abarcar o setor central do espaço urbano rioclarense. Assim, nesta unidade registram-se, principalmente, ocorrências vinculadas a inundações, ocupação urbana de vales fluviais e processos erosivos (Cunha et al., 2009).
Marcada pela densa urbanização do interflúvio plano entre o rio Corumbataí e o Ribeirão Claro, as enchentes e inundações, estão associadas à impermeabilização do solo, a canalização dos canais de drenagem e ao declive suavizado. Exemplo significante condiz com a Avenida Visconde do Rio Claro, sobreposta ao Córrego da Servidão, inundada em períodos de chuvas torrenciais (Fig. 1).
Associa se a este fenômeno a presença do Parque do Lago Azul, cabeceira de drenagem do Córrego da Servidão, tratando-se de uma área deprimida circundada pela urbanização, concentrando todo o escoamento pluvial oriundo das vertentes impermeabilizadas. Nesta mesma Unidade encontram-se problemas referentes à ocupação urbana em vales fluviais (Cunha et al., 2009).
Os bairros da área de intervenção e entorno foram originados de um processo de urbanização que teve início no final da década de 1970 e se estendeu nos anos 2000 com projetos habitacionais de interesse social para atender, principalmente, famílias com renda de três a cinco salários mínimos. As construções destas áreas tiveram apoio financeiro dos governos federal, estadual e municipal. Alguns loteamentos foram realizados no sistema de auto-construção e projetos associativos.
A obra que está sendo realizada tem o objetivo de amenizar o os impactos causados pelas enchentes no Córrego da Servidão beneficiará toda a população de Rio Claro, considerando que as conseqüências das enchentes que ocorrem nas épocas de chuva afetam um importante eixo de circulação da cidade corroborando com Cunha et al. (2009). A população beneficiada diretamente pela obra é de, aproximadamente, 57 mil habitantes, equivalente a 14.300 famílias. Grande parte da população está incluída nas classes baixa e média baixa, com rendimentos familiares em torno de três salários mínimos.
As maiores dificuldades dessa população são a demanda por serviços de saúde, segurança, equipamentos públicos destinados ao lazer e ao atendimento sócio educativo. As famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas em Centros de Referência a Assistência Social – CRAS da região.
2) JUSTIFICATIVA
O meio em que o ser realiza suas funções enquanto cidadão pode interferir no seu modo de ser e de agir. Segundo a constituição Brasileira de 1988, Art. 6 “o cidadão tem direito a educação, a saúde, a alimentação, a segurança, ao trabalho, e ao lazer”. No entanto para o individuo gozar desses direitos ele necessita de um ambiente ecologicamente saudável.
O Art. 225 desta mesma constituição assegura que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Entretanto na vida cotidiana, podemos observar os centros urbanos com grandes concentrações dos mais variados tipos de poluição, também nota-se um descaso com as áreas verdes ou de proteção ambiental, O que se opõem a constituição brasileira.
As matas ciliares, beiradeiras ou ripárias são formadas por um conjunto de arvores de várias espécies em vários estágios de desenvolvimento. Elas são importantes, pois fornecem alimento, abrigo, proteção a fauna local e também evitam a erosão. É sabido que os ambientes com grande diversidade vegetal apresentam uma vasta riqueza animal (Fig. 3).
O crescimento populacional exige que as cidades expandam-se sem um prévio planejamento e muitas vezes o patrimônio ambiental-natural não é valorizado. Atualmente o governo federal tem incentivado e desenvolvido ações e estratégias para elevar o crescimento econômico e assegurar um Meio Ambiente saudável corroborando com a constituição Brasileira de 1988.
Com incentivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras de melhoria urbana são realizadas e fiscalizadas sempre com consciência ecológica e social. Dentro desta máxima investigamos os impactos socioambientais urbanos na ampliação da vazão do Córrego da Servidão.
A obra urbana que tem como prioridade eliminar o estrangulamento do canal do Córrego da Servidão sob a ferrovia ALL existente no trecho Rio Claro Novo – Batovi onde o leito da ferrovia está a cerca de 15 metros da lâmina d’água do córrego, caracterizando um barramento de terra que impede as águas de fluírem, causando atualmente enchentes com 2,30 metros de lâmina d’água, prejudicando em muito a população e imóveis situados na Visconde do Rio Claro, lindeiros ao Córrego da Servidão (Fig. 4).
Figura 3. Mata Ciliar
Figura 4. Córrego da Servidão sob a ferrovia ALL
3) OBJETIVO
a) Avaliar as condições ambientais e urbanísticas da área de estudo.
b) Promover ações sócio-ambientais que serão implantadas nos bairros assistidos pelo empreendimento.
4) METODOLOGIA
- Para a realização do seguinte relatório técnico multidisciplinar, foram realizadas as seguintes etapas:
- Reunião dos profissionais que compõem o projeto, visando a discussão da obra, finalidades, objetivos, dúvidas e possíveis dificuldades;
- Reconhecimento da área de intervenção do projeto junto ao Engenheiro Responsável pela Obra;
- Realização da Vistoria técnica percorrendo os três trechos da obra nos dias 10/12, 18/12 e 27/12/2010;
- Reunião dos profissionais, após a vistoria técnica, visando a discussão dos pontos observados em campo;
- Análise fotográfica;
- Análise dos apontamentos elaborados na área de intervenção;
- Conclusão do relatório técnico.
5) RESULTADOS
As vistorias técnicas foram realizadas nos dias 10/12, 18/12 e 27/12/2010, iniciando-se no primeiro ponto da obra, o qual está localizado no jardim Inocoop, e seguindo para os demais (Fig. 1).
Neste trajeto foi observado o andamento das obras de contenção que estão sendo realizadas nas encostas do Córrego da Servidão e das obras de canalização do córrego. Além disso, notamos a presença de ocupações irregulares, a proximidade de algumas residências com a obra e a presença de população (crianças em sua maioria) em contato com o canteiro (Fig. 6, 7, 8 e 9).
A presença de resíduos sólidos e o despejo de esgoto são ocorrências comuns em todo o percurso. Somado a isso, ainda encontramos resquícios da obra de contenção das encostas realizadas anteriormente pela Prefeitura no terceiro ponto (Fig. 10 e 11).
Figura 6. Foto (10/12/2010) da caneleta de concreto armado, construída do lado
de outra existente
Figura 7. Foto (18/12/2010) de um estágio avançado da galeria
Figura 8. Ocupações irregulares
Figura 9. Moradores enfrentam problemas para se locomoverem próximo a obra que
está em andamento
Figura 10. Resquícios da obra de contenção das encostas realizadas anteriormente
Figura 11. Resíduos sólidos domésticos jogados no meio urbano próximo ao canteiro
de obra
Figura 12. Resíduos sólidos domésticos e de construção civil jogados no meio urbano
próximo ao canteiro de obra
próximo ao canteiro de obra
Outro fato analisado foram as áreas destinadas as APPs e o estágio de preservação das mesmas (Fig. 13, 14 e 19). E ainda a presença de sulcos e ravinas erosivas (Fig. 15, 16 e 17).
Foi possível também observar esgoto a céu aberto próximo ao canteiro de obras (Fig. 18).
A biodiversidade local é bem expressiva para uma área urbana que apresenta um alto índice de degradação (20 e 21).
A visualização das marcas deixadas pelas chuvas demonstrou a gravidade do problema que ocorre na região, que atinge diversas residências e arrasta todo o tipo de material das redondezas.
Figura 13. Mata ciliar degradada e também obras dentro do leito do córrego Servidão.
Figura 14. Mata ciliar degradada do córrego Servidão.
Figura 15. Erosão na encosta do Córrego da Servidão
Figura 16. Grande ocorrência de erosão e assoreamento na encosta sem obra de
contenção
Figura 17. Foto (18/12/2010) erosão direcionada para o córrego da Servidão
Figura 18. Fotos (18/12/2010), a população local enfrenta problemas de locomoção
e também com esgoto a céu aberto, próximo ao canteiro de obra.
Figura 19. Córrego da Servidão que permanecerá aberto, do lado esquerdo proposta de
reconstituição da mata ciliar (adaptado da planta original).
reconstituição da mata ciliar (adaptado da planta original).
Figura 20. Fotos (18/12/2010) animais observados durante a visita técnica. A- Anu-preto
(Crotophaga ani) / B- Bem-te-vi (Pitangus sulphuratus) / C- Garça-branca-pequena
(Egretta thula) / D- Maçarico-solitário (Tringa solitaria) / E- Rato
Figura 21. Foto (18/12/2010) diversidade vegetal do Córrego da Servidão.
6) DISCUSSÃO
A área observada apresenta-se em obras para aumentar a área de vazão do leito do córrego da Servidão, com o objetivo de resolver o problema das enchentes e minimizar os impactos socioambientais. A presença das chuvas características do mês de dezembro causou atraso da vistoria e na própria obra dificultando o acesso a determinados locais próximos.
Para tanto estão sendo construídas galerias de concreto armado paralelamente a uma existente no Córrego da servidão e também túneis que passam debaixo da linha do trem (ALL) e também da Rodovia Washington Luiz.
Este tipo de construção de galeria é demorado e demanda uma grande mão de obra, pois é feita com concreto armado no próprio local. Uma solução seria usar galerias pré-moldadas a fim de minimizar o impacto urbano para os moradores e comerciantes (Fig. 4 e 5)
Os Tubos Celulares ou galeria pré-moldada são confeccionados com concreto de alta resistência, proporcionando grande durabilidade, rigidez, resistência eficaz à ação agressiva das águas e é de fácil inspeção. São dimensionados para resistir a alturas de aterros de 0,0 m a 7,0 m, formando um conjunto "estrutura-aterro", sólido e durável, dando maior segurança e fácil instalação.
Em toda a área adjacente a obra vistoriada, foi possível observar a presença de despejo de resíduos sólidos de origem domestica e/ou de construção civil. Este fato evidencia a carência de sensibilizar a população para cuidar e respeitar do meio ambiente urbano.
Agenda 21 (SÃO PAULO, 2003), define o lixo ou resíduo(s) como: “Os resíduos sólidos compreendem todos os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais como os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção. Em alguns países, o sistema de gestão dos resíduos sólidos também se ocupa dos resíduos humanos, tais como excrementos, cinzas de incineradores, sedimentos de fossas sépticas e de instalações de tratamento de esgoto. Se manifestarem características perigosas, esses resíduos devem ser tratados como resíduos perigosos”.
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT 1987), por meio da Norma Brasileira Registrada (NBR) nº. 10.004, apresenta a seguinte definição: Resíduos nos estados sólidos e semi-sólido que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água.
Uma boa solução para amenizar o problema do lixo próximo no canteiro de obra e também das residências dos moradores seria, informar estes dos prejuízos que podem ser causados devido ao acumulo irregular deste tipo de material.
O cidadão educado sócio-ambientalmente respeita o outro e o ambiente em que vive.
É sabido que o resíduo acumulado em locais impróprios serve de abrigo e/ou alimento para vários tipos de animais que podem causar danos aos moradores.
No que tange ao primeiro trecho da obra, notou-se que há um histórico de despejo de resíduos sólidos o que foi verificado através do estágio de decomposição de alguns resíduos (domésticos e de construção civil), demonstrando assim a necessidade de implantação de um programa de educação ambiental junto a população local, bem como uma maior fiscalização, do poder publico local, visando a punição dos munícipes infratores quanto ao despejo inadequado de resíduos sólidos e assim a preservação do recurso hídrico e da área de proteção Permanente existente. Neste ponto também foi possível observar que há um despejo considerado “constante” em áreas de Proteção Permanente que defrontam com áreas residenciais as quais se pode considerar que são atendidas pela coleta de lixo realizado pela prefeitura. Desta forma, nota-se que a conscientização ambiental da população frente ao adequado despejo de resíduos sólidos é tido neste ponto, assim como nos demais trechos da obra, como de extrema necessidade para que as obras que estão realizadas e financiadas pelo poder público sejam mantidas e preservadas.
Quanto às áreas adjacentes ao segundo trecho da obra, também foi possível verificar uma grande quantidade de resíduos sólidos depositados inadequadamente. Neste ponto, como no primeiro, também é possível notar que há um despejo constante de resíduos sólidos, principalmente de origem doméstica. Igualmente ao primeiro trecho da obra, neste ponto as áreas de depósitos de resíduos sólidos defrontam com áreas residenciais, indicando que pode haver necessidade de educação ambiental assim como a necessidade de verificar se a coleta está sendo realizada adequadamente.
Da mesma forma, no terceiro trecho da obra, o qual ainda não sofreu intervenção do projeto, também foi possível verificar a existência de resíduos de origem doméstica e principalmente resíduos de origem de construção civil. Não somente no município de Rio Claro, mas também em demais municípios, é possível verificar a existência de “carroceiros” que realizam o transporte e o depósito, por muitas vezes inadequado, de resíduos de construção civil. Neste ponto, nota-se que deveria existir uma ação publica voltada a auxiliar tais trabalhadores autônomos a realizarem o adequado depósito de tais resíduos e assim possibilitar a preservação das áreas legais de proteção permanente.
6.1) ANIMAIS PRESENTES NA MATA CILIAR DO CÓRREGO DA SERVIDÃO
Mesmo que o homem tenha tentado por muitos séculos se desvincular da natureza da qual ele faz parte, no meio ambiente urbano ainda é possível encontrar pequenos fragmentos de áreas verdes degradadas, onde os animais encontram abrigo e alimentação. Os animais fazem parte da cadeia ecológica e são de extrema importância para o meio ambiente e para a vida humana.
Eles quando não encontram abrigo e alimento nas matas, florestas, margens dos rios e/ou córregos vão procurá-lo no meio urbano, então estes indivíduos (ratos, baratas, moscas e pernilongo) que desempenhava o seu papel ecológico em harmonia migram para as cidades e tornam-se pragas.
Na segunda visita técnica foram observadas cinco espécies de pássaros exercendo o seu nicho ecológico na mata ciliar degradada do córrego da Servidão e também um roedor morto (Fig. 20).
Atualmente com os prejuízos enormes que os antigos conceitos de supressão e desrespeito ao meio ambiente causaram, podemos vivenciar novos paradigmas de equidade e sustentabilidade ambiental, elevando os valores dos recursos naturais e também a preocupação com os organismos.
6.2) ÁGUA E ESGOTO
A maioria dos municípios capta águas superficiais (principalmente rios) para o abastecimento urbano e lançam o esgoto à jusante da captação (Camargo et al., 1995). As descargas de esgoto causam alterações nos ecossistemas aquáticos, afetam a biota aquática e dissemina doenças (amebíase, micose, cólera, entre outras).
Segundo Guimarães & Nour (2001) existe pouco tratamento de esgoto sanitário, principalmente os gerados nas residências. Portanto grande parte do efluente in natura atinge os cursos de água, caracterizando no maior problema de poluição aquática. Também Guimarães & Nour (2001) relatam que 80% das doenças e um terço das mortes estão associadas à utilização e consumo de água contaminada.
Para Cunha et al. (2009) na cidade de Rio Claro, ocorrem três categorias principais de impactos derivados da ineficiência do sistema urbano de drenagem.
1) Impactos Diretos. Provocam inundações urbanas devido à impermeabilização do solo que geram alterações no ritmo e na quantidade de água que atinge os fundos dos vales. Muitos desses vales estão canalizados e recobertos por avenidas que ficam tomadas por ocasião dos eventos chuvosos. Em outras situações, tem-se a ocupação irregular das planícies de inundação dos rios como fator determinante destes eventos de inundações urbanas.
2) Impactos Indiretos. Causam fenômenos erosivos de diversos graus de intensidade. Assim, principalmente nas áreas peri-urbanas, a energia da água pluvial, fruto do escoamento superficial na área impermeabilizada, colabora com a gênese feições erosivas lineares que se caracterizam por estágios variados de desenvolvimento, desde sulcos erosivos a extensas voçorocas (Cunha et al., 2009).
3) Impactos na Qualidade da Água. São vinculados à contaminação das águas fluviais, devido a ligações clandestinas de esgoto, e a contaminação das águas pluviais devido a depósitos irregulares de lixo (Cunha et al., 2009).
Estas categorias referem-se aos aspectos espaciais de tais impactos. Dessa forma, a ineficiência do sistema urbano de drenagem reflete-se tanto diretamente no espaço urbano, como indiretamente nas áreas circunvizinhas e, ainda, por espaços mais amplos, a partir da contaminação das águas dos cursos fluviais (Cunha et al., 2009). As obras que estão sendo realizadas no Córrego da Servidão têm o objetivo de diminuir esses impactos e aumentar a qualidade de vida da população.
Verificamos, em campo, o lançamento, sem tratamento, de efluentes domésticos no córrego da Servidão. Nos três trechos avaliados neste primeiro momento do projeto, foi verificado o despejo, “in natura”, de esgoto doméstico. Tal fator se evidencia, em campo, pelo forte cheiro característico de esgoto, pela presença de canais que drenam o esgoto para o córrego, pela cor escura (cinza/preta) do solo nas áreas em que há contato com esgoto e com a própria cor da água (escura) característica esta de despejo de esgoto no recurso hídrico objeto deste projeto.
A ausência de uma ampla rede de tratamento de esgoto, a qual se mostra como uma problemática verificada na maioria dos municípios brasileiros, acarreta em muitos danos sócio-ambientais a sociedade, tais como:
· Diminuição da taxa de oxigênio nas águas, o que acarreta no desequilíbrio natural da fauna existente no recurso hídrico;
· Proliferação de doenças relacionados ao contato do individuo com água contaminada, destacado-se doenças como: Leptospirose, Amebíase, Hepatite infecciosa, Diarréias e disenterias, como a cólera e a giardíase, Infecções na pele e nos olhos, como o tracoma e o tifo relacionado com piolhos, e a escabiose, Esquistossomose, Malária, Febre amarela, Dengue, Elefantíase;
· Não Biodegradabilidade;
· Problemas Estéticos e Odores fortes;
· Não aceitação, pela população local, do recurso hídrico como um bem da sociedade.
6.3) EROSÃO E ASSOREAMENTO
O conceito de erosão implica no desprendimento e arraste acelerado das partículas do solo, causado pela água ou pelo vento, e que tem início na remoção da cobertura vegetal pelo homem (Bertoni & Lombardi-Neto, 2008). A erosão destrói as estruturas (areias, argilas, óxidos e húmus) que compõem o solo. Estas são transportadas para as partes mais baixas dos relevos e em geral vão assorear cursos d'água. No canteiro de obras próximo a parte do Córrego da Servidão foi possível observar pontos erodidos.
Assoreamento é a obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um estuário, rio, ou canal. Pode ser causador de redução da correnteza.
Os processos de assoreamento podem ser acelerado através dos desmatamentos, que expõe as áreas à erosão, a construção de “moradias rusticas” em encostas que, além de desmatar, tem a erosão acelerada devido à declividade do terreno, as técnicas agrícolas inadequadas, quando se promovem desmatamentos extensivos para dar lugar a áreas plantadas, a ocupação do solo, impedindo grandes áreas de terrenos de cumprirem com seu papel de absorvedor de águas e aumentando, com isso, a potencialidade do transporte de materiais, devido ao escoamento superficial.
No primeiro trecho, nas áreas sem obras de contenção das encostas, foi verificado a atuação dos processos erosivos em forma de sulcos e ravinas. Desta forma, nota-se a necessidade de aplicação de obras de contenção (que já está sendo realizada) e a implantação de vegetação nas áreas de APP visando a estabilização dos processos erosivos nas encostas evitando assim demais conseqüências como o assoreamento do curso d’água e o aumento das enchentes.
No que tange ao terceiro trecho, foi possível observar a presença de sulcos e ravinas nas proximidades do córrego da Servidão. Tais processos erosivos verificados neste trecho surgem devido a ausência da mata ciliar na margem direita e devido a ausência de um adequado escoamento da água na estrada de terra que passa paralelamente ao Córrego da Servidão. A implantação de uma estrada de terra nas margens do Córrego da Servidão desrespeitando as áreas que deveriam ser destinadas as APPs assim como a não realização de obras de drenagem desta estrada constituem os principais fatores que acarretam o fluxo concentrado de águas e a conseqüente formação de sulcos e ravinas erosivas.
Da mesma forma, é possível verificar no interior do vale do Córrego da Servidão a formação de ilhas compostas por sedimentos que se depositaram e acumularam no leito do Córrego. Tal fator demonstra, num primeiro momento, a ação erosiva que se tem no Córrego, enfatizando que há desprendimento, transporte e deposição de partículas que estão assoreando o vale do curso d’água em estudo.
Além desses problemas, ainda encontramos no leito do córrego material de construção, resquícios de uma tentativa anterior da gestão pública de conter a erosão da encosta do córrego, no entanto a obra não resistiu e parte desabou no interior do vale do Córrego da Servidão, corroborando para o desequilíbrio na dinâmica do mesmo e incidência das enchentes.
6.4) ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPS)
Longos trechos do córrego da Servidão estão cobertos pela avenida visconde do Rio Claro, mas outros permanecerão abertos. Nessas áreas abertas segundo planta das obras em andamento a prefeitura tem o objetivo de reconstituir a mata ciliar. Elas poderiam funcionar como área de recriação para a população local, com árvores nativas, bancos, mesas para reunião familiar, jogos entre outras atrações lúdicas.
Nas Áreas de Proteção Permanente (APPs), foi verificado a quase inexistência de vegetação nas áreas legais de Proteção Permanente assim como a inadequação da área mínima reservada para a destinação da APP, que seria de no mínimo 30m (Art. 2, Código Florestal Brasileiro, 1965; Art. 3, Resolução 303 Conama).
No primeiro trecho da obra, nota-se a ausência quase que total de Vegetação em ambas as margens do Córrego da Servidão. Na margem esquerda, devido à implantação da ferrovia, têm-se somente a presença de vegetação do tipo gramínea, verificando-se também a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m). Da mesma forma, na margem direita do Córrego da Servidão observou-se também a presença de pouca vegetação assim como a inadequação da área mínima reservada as áreas de APP (30m).
Já no terceiro trecho da obra, verifica-se que a margem direita do Córrego da Servidão, aonde se encontra instalada uma estrada de terra, não possui área destinada as Áreas legais de Proteção permanente, impossibilitando assim a implantação da Mata Ciliar. Quanto a margem esquerda deste curso d’água, nota-se que há vegetação, mas que esta não permanece em toda a área que deveria ser destinada as APPs, o que seria de 30m ao redor do Córrego da Servidão.
Nota-se por fim, que as algumas áreas destinadas legalmente a Proteção Permanente da Mata Ciliar estão sendo ocupadas irregularmente por diversos tipos de usos: implantação de estradas, agricultura, residências, uso privado (estacionamento, pasto para animais).
6.5) POPULAÇÃO LOCAL (FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS)
A população local enfrenta problemas para locomoverem-se e também é possível observar esgoto a céu aberto nas calçadas e próximo ao canteiro de obra.
Presença de crianças nas áreas do entorno da obra assim como próximas a água contaminada pelo despejo de efluentes domésticos não tratados. Tal situação pode ocasionar em acidentes com as áreas instáveis da obra assim como acarretar na proliferação de doenças relacionadas ao contato com a água contaminada. Tal fator verificado pode ser relacionado com os dados do BNDES (1998), onde cerca de 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico.
6.6) POLUIÇÃO VISUAL
O canteiro de obra é uma estrutura que alegra o cidadão, pois ele tem a certeza que um dia a obra será concluída e não terá mais os antigos problemas, por outro lado até que aconteça a conclusão desta, o individuo sofre um desconforto consciente ou inconsciente.
Um exemplo disto é o efeito negativo que estruturas, máquinas, barulho e outros fatores e\ou agentes poluidores podem causar no ser.
6.7) EXISTÊNCIA DE BOLSÕES DE ENTULHO
Pudemos perceber a ocorrência de Bolsões de entulho de construção civil e podas vegetais, chamados popularmente de transbordos. São pequenas áreas que se destinam depósitos provisórios de entulhos, utilizadas por carroceiros ou veículos particulares com pequenos volumes, que deveriam receber constantes limpezas e manutenção. Os transbordos são necessários devido á falta de opção e a grande distancia a ser percorrida pelos carroceiros e pequenos veículos, para um deposito definitivo destes materiais. É observado no bolsão específico não vem recebendo limpezas constantes que se fazem necessárias, onde esta sendo alvo de constantes críticas e petições de providencias. Estes bolsões acumulam sujeiras, bichos e animais, e assim podem também podem transmitir diversos tipos de doenças.
Segundo informações do setor de limpeza pública do município, a área referenciada por ser distante da área central, este não possui serviço de varreção de guias e sarjetas diariamente. Estes são executados nestes locais uma vez ao mês, por sistema de mutirão, conforme necessidade levantada pelos moradores.
O sistema de limpeza por mutirão consiste na varreção das ruas, retirada de terras, limpeza das “bocas de lobo” entre outros. A área referenciada tem coleta de lixo e é realizada três vezes por semana. por empresa municipal contratada, denominada Rápido São Paulo. O município conta com um trabalho de coleta seletiva, por duas iniciativas organizadas (Projeto Reciclar 2000 e CooperViva), que realizam seus trabalhos em todos os bairros.
6.8) CATADORES
Nestes dias de visita técnica também pudemos observar a existência de catadores de material reciclável nos bairros do entorno da obra. Estes utilizam-se dos materiais deixados pelos moradores junto aos terrenos baldios ou simplesmente jogados na rua.
É de conhecimento de todos, a partir de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que a cada dia esta aumentando o número de pessoas que geram suas rendas a partir deste trabalho, atualmente cerca de 230 mil pessoas trabalham como catadores de material reciclável no país.
Gerar renda é necessário, mas existe um problema enfrentado por esses trabalhadores, como a falta de estrutura para fazer a triagem do material recolhido. Assim, é comum os catadores levarem o que coletam para dentro de suas comunidades e casas, expondo outros moradores a riscos de contaminação.
O município de Rio Claro oferece dois núcleos de triagem, porém não são suficientes para atender a demanda, isso faz com que o material seja levado para a comunidade e em seguida vendido a terceiros.
Com este fato, vimos à importância de ser feito um levantamento dos catadores existentes na região do empreendimento e posteriormente incluí-los nas ações de geração de renda (oficina de agroecologia e construção ecológica).
Figura 22. Foto (18/12/2010) Catador
6.9) CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTORNO DA OBRA: SITUAÇÃO DE RISCO
Podemos citar aqui crianças e adolescentes em situação de rua, brincando em meio a locais com sujeira eminente, assim como ao meio dos esgotos a céu aberto.
O ambiente é inapropriado para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente que são assim como qualquer cidadão sujeitos de direito e como tal devem ser respeitados. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, toda criança e adolescente tem o direito assegurado do desenvolvimento físico, mental, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade Art. 3. No Art. 4 é acrescentado ainda a efetivação dos direitos referentes a vida, a Saúde, á alimentação, á educação, ao respeito, ao lazer, á profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e á convivência familiar e comunitária.No Art. 5 aparece de forma clara que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, punido assim quem o fizer na forma de lei por ação ou omissão, aos direitos fundamentais referentes acima.Cabe assim ainda no Art. 59 Onde os municípios com o apoio dos Estados e da união, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programação culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Para estas crianças e adolescentes nesta situação de risco, o município oferece vários projetos espalhados na cidade, incluindo nos bairros referenciados. Cabe uma maior orientação aos pais para que sejam encaminhados a estes projetos.
Figura 23. Foto (18/12/2010) Criança
6.10) CARACTERIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES:
Os bairros do entorno da obra, localizam-se a sudoeste do município, são loteamentos registrados, existentes há mais de 40 anos. As áreas referenciadas constituem-se de áreas urbanas destinadas a edificação para fins residenciais e comerciais, desta forma também citamos a existência de comércios, entre eles mercearias, perfumaria, confecção, lanchonetes, padarias, papelarias, cabeleireiros, bazar, bicicletarias e farmácias e outros. Conforme informações do setor de cadastro da Prefeitura ainda existem terrenos/ sem uso, sem construções, lugares que ainda podem ser utilizados para fins residenciais ou comerciais.
Os bairros desta área de referência foram surgindo por ocupações espontâneas, loteamentos vendidos conforme crescimento urbano, além de conjunto habitacionais específicos. São casas de autoconstrução, para moradia unifamiliar, unidades habitacionais horizontais (casas), na maioria composta de 4 cômodos, sendo construções em alvenaria tradicional, tijolo comum ou baiano, sendo a maioria das moradias concluídas, com acabamento de rebocos e pintura, apresentando condições de habitáveis.
Constatamos somente um caso com necessidade de remanejamento habitacional e cuidados do setor público. Desta forma foram notificados através de ofício as Secretarias de Habitação, Ação Social e Saúde.
Figura 24. Foto (27/12/2010) Moradia
7) PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS RELATÓRIOS
Conhecer os animais e as plantas que vivem nas áreas abertas do Córrego da Servidão;
Saber se o desenvolvimento da obra esta minimizando os impactos sociais e mitigando os impactos ambientais.
8) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/90, de 13 de Julho de 1990. Brasília: Senado Federal;1990.
Cunha, C. M. L.; Moruzzi, R. B.; Braga, R. Diagnóstico dos elementos de drenagem da área urbana de rio claro-sp: subsídios para o plano diretor.rea – Revista de estudos ambientais (Online) v.11, n. 2, p. 88-100, jul./dez. 2009.
Moruzzi et al. Contribuição metodológica para a caracterização de áreas potenciais de inundação em uma bacia hidrográfica urbanizada, com suporte das técnicas de sensoriamente remoto e geoprocessamento: apresentação de dois cenários em um módulo piloto. XVII Simpósio Brasileiro
de Recursos Hídricos São Paulo. 2007.
Nicoletti, F. et al., Atlas municipal escolar: geográfico, histórico e ambientam. Prefeitura Municipal de Rio claro, FAPESP, UNESP – Campus de Rio Claro. 2001, 112p.
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