O PROJETO BEM VIVER É UM PROJETO DE
TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (PTTS)
O PTTS existe por meio dos Programas de Desenvolvimento Urbano, entre eles, os provenientes dos recursos Orçamento Geral da Uniãop (OGU) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses programas do Governo Federal viram estimular a economia brasileira por meio de obras de infra-estrutura..
Junto a esses Programas existem várias medidas a serem implementadas e uma delas é o PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social.
O sucesso de todo Trabalho Social não depende somente da obra física, mas também do envolvimento da população beneficiária.
A participação comunitária nos processos de decisão, implantação e manutenção da obra, envolve os beneficiários, que exercitam seus direitos e deveres afirmando a cidadania.
A Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU/PR), a partir em 2002, inseriu o componente social como item de investimento na grande maioria dos programas sob sua gestão. A obrigatoriedade de realizar o trabalho social estava posta para a maioria dos programas de habitação, saneamento e infra-estrutura que tivessem o número de famílias bem delimitado.
Ao longo deste período, os Projetos de Trabalhos Técnicos Sociais (PTTS) têm sido incorporados aos novos programas criados dentro das políticas públicas do governo federal relacionada a esta Secretaria, hoje, chamada de Ministério das Cidades o qual foi instituído pelo governo Lula, em 2002. Outros ministérios, como o da Integração Nacional, têm incorporado o trabalho social como item de investimento de alguns programas, como o de Resposta aos Desastres.
Normativamente, os PTTS devem ser executados sob a responsabilidade de estados e/ou municípios tendo a Caixa Econômica Federal como prestadora de serviços no que concerne à análise e aprovação de projetos, acompanhamento da execução, liberação de recursos e aprovação das prestações de contas.
Qualquer um destes projetos deve incluir em seus eixos estratégicos teórico-práticos, a Mobilização e Organização Comunitária, capacitação profissional, geração de trabalho e renda e, educação sanitária, ambiental e patrimonial.
A realização do Projeto de Trabalho Técnico Social favorece a correta apropriação e uso dos imóveis, sistemas, melhorias implantadas, promovendo a mobilização e a participação social por meio de atividades de caráter sócio-educativo, de ações direcionadas nos eixos acima.
As ações do Trabalho Técnico Social devem ser desenvolvidas com enfoque interdisciplinar em sincronia com a realização das obras físicas. Entre os profissionais envolvidos nesta ação estão o Assistente Social, Psicólogo, Sociólogo, Pedagogo, Biólogo, Ecólogo, Engenheiro Ambiental, Engenheiros Civil, Geógrafo, Arquiteto e outros envolvidos.
Neste PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social desenvolvido pelo município de Rio Claro-SP; este esta sendo chamado de PROJETO BEM VIVER, porque reúne varias ações e atividades que tem por objetivo tornar melhor o viver dos moradores que receberão os benefícios do projeto social e da obra: Execução de Sistema de Drenagem no Córrego Servidão.
JUSTIFICATIVAS DO PROJETO
É urgente o engajamento das lideranças comunitárias na gestão participativa para minimizar os efeitos da degradação ambiental, assim como de toda a comunidade uma vez que de forma direta ou indireta o meio ambiente sofre degradação com as ações inadequadas de manuseio dos recursos naturais, bem como com a falta de informação sobre as relações de interdependência homem/natureza.
É cada vez mais evidente que a educação ambiental, facilita a compreensão da interdependência entre os recursos naturais e a qualidade de vida, promovendo a conscientização da importância da sustentabilidade ambiental individual, coletiva e planetária. À medida que os envolvidos apropriam-se dos conhecimentos sobre a temática socioambiental, tornam-se agentes conscientes e participativos nas decisões e ações da comunidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade socioambiental.
A aplicação desse projeto baseia-se no tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme as recomendações da Agenda 21, Carta da Terra, Lei Federal 9.795 de 27/04/1999, Lei Estadual 12.780 de 01/12/2007 que estabelecem as diretrizes que devem nortear todas as ações voltadas para a formação, participação e integração da população nas ações que visam a preservação, recuperação ou manutenção ambiental, entre outros.
É cada vez mais evidente que a educação ambiental, facilita a compreensão da interdependência entre os recursos naturais e a qualidade de vida, promovendo a conscientização da importância da sustentabilidade ambiental individual, coletiva e planetária. À medida que os envolvidos apropriam-se dos conhecimentos sobre a temática socioambiental, tornam-se agentes conscientes e participativos nas decisões e ações da comunidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade socioambiental.
A aplicação desse projeto baseia-se no tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme as recomendações da Agenda 21, Carta da Terra, Lei Federal 9.795 de 27/04/1999, Lei Estadual 12.780 de 01/12/2007 que estabelecem as diretrizes que devem nortear todas as ações voltadas para a formação, participação e integração da população nas ações que visam a preservação, recuperação ou manutenção ambiental, entre outros.
Daí justifica-se a necessidade da implantação do PTTS junto a comunidade do entorno da área que abrange as obras da ampliação de drenagem do Córrego Servidão.
OBJETIVOS
Ampliar a capacidade de atuação da comunidade frente à prevenção e ao controle de problemas ambientais concretos, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população residente na região de entorno da obra de drenagem do Córrego Servidão, Rio Claro-SP e, de forma indireta toda a população do Município.
